Rosa Weber diz que ofício enviado pelo Congresso não afeta julgamento do orçamento secreto

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (14) que um ofício enviado pelo Congresso mais cedo não afetará o julgamento do orçamento secreto.

Rosa é relatora do caso. Ela deve apresentar o voto na sessão desta quarta no STF.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou um ofício ao STF poucas horas antes do julgamento. Ele disse que uma proposta que está em tramitação no parlamento busca aprimorar o pagamento das emendas de relator, nome técnico do orçamento secreto.

“A iniciativa, porém, em absoluto prejudica o julgamento já iniciado, considerados os pedidos deduzidos, e em se tratando de notícia de proposta legislativa em tramitação”, disse Rosa Weber.

O STF julga ações apresentadas por partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Eles alegam que as emendas parlamentares de relator (orçamento secreto) são distribuídas sem critérios definidos dentro do Congresso. E também que o pagamento não é transparente.

Em novembro de 2023, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos.

A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2. Os repasses foram liberados posteriormente.

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