Congresso destinará verba do 'orçamento secreto' para emendas individuais e do governo, diz relator

O relator do Orçamento da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta terça-feira (20) que o Congresso Nacional destinará a verba originalmente prevista para as emendas de relator – conhecidas como "orçamento secreto" – para as emendas parlamentares individuais e para as emendas cuja indicação cabe ao governo.

Castro deu a declaração ao deixar a residência oficial da Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

A decisão dos parlamentares ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o "orçamento secreto" ().

O valor previsto para o "orçamento secreto" em 2023 é de R$ 19,4 bilhões. Conforme Marcelo Castro, o montante será dividido da seguinte maneira:

O senador afirmou que este trecho terá que ser aprovado na Câmara e voltar para o Senado, uma vez que se trata de uma inovação feita após a análise dos senadores

Propostas de Emenda à Constituição (PECs) exigem que exatamente o mesmo texto seja analisado por deputados e senadores.

É possível, no entanto, que os projetos sejam "fatiados", ou seja, o que o Senado já aprovou não precisará de nova análise, apenas o que foi incluído nesta etapa da tramitação.

Marcelo Castro disse ainda que, caso a análise da Câmara seja célere, o Senado poderá votar ainda hoje este trecho no plenário.

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