Projeto que deixa indústrias do agro fiscalizarem sua própria produção vai à sanção; veja o que muda

1 de 1 Projeto de lei pode permitir que produtores rurais fiscalizem as suas próprias fazendas. — Foto: Aderr/Divulgação/Arquivo

Projeto de lei pode permitir que produtores rurais fiscalizem as suas próprias fazendas. — Foto: Aderr/Divulgação/Arquivo

Um projeto de lei aprovado pelo Senado na noite de terça-feira (20) vai permitir que as próprias indústrias agropecuárias fiscalizem a sua produção de alimentos. Essas atividades são, hoje, exercidas exclusivamente por fiscais do Ministério da Agricultura.

O texto do projeto diz que a obrigatoriedade é voltada somente para as indústrias, como frigoríficos, indústrias de queijo, leite, arroz, entre outros.

Agricultores familiares e os que trabalham com a produção primária, como a colheita e criação de animais, vão poder aderir de forma voluntária.

O texto, que ficou conhecido como PL do Autocontrole, já passou pela Câmara dos Deputados e segue, agora, para a sanção presidencial.

A nova legislação abrange ainda o monitoramento da compra de matérias-primas, como fertilizantes e agrotóxicos, até o envio do produto para a venda.

Ambientalistas afirmam que a proposta diminui o rigor na fiscalização, colocando em risco a segurança dos alimentos e o bem-estar animal

Caso o projeto de lei seja sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro:

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