Alerj aprova Lei Orçamentária de 2023 e reajuste de 5,9% para o funcionalismo; votação sobre aumento do salário do governador fo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (21), a Lei Orçamentária de 2023. O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro e prevê um 💥️superavit orçamentário, com💥️ R$ 102 bilhões de Receita.

Os funcionários públicos tiveram reajuste de 💥️5,9% para compensar a inflação de 2023 para 2022. O aumento, porém, foi o menor discutido nesta quarta, que adiou a votação para mais 💥️62% nos salários do primeiro escalão do governo e aprovou novo plano de aposentadoria para os deputados, que poderão ganhar até 💥️R$ 21 mil. 💥️Veja os principais assuntos desta sessão:

A recomposição do funcionalismo público aprovada foi menor do que a prevista. Foi recomposto 💥️5,9% da perda inflacionária de 2023 para 2022.

Em 2023, um acordo foi feito para pagar 💥️26%, já que nos cinco anos anteriores não houve aumento. Foi pago 13% neste ano e, nos próximos dois anos, ajustes serão parcelados em 6,5% cada. A oposição criticou a recomposição frente aos outros aumentos aprovados ou votados nesta quarta.

O aumento salarial de 190 funcionários, incluindo o próprio governador, recebeu 19 emendas e saiu da pauta. Como esta sessão foi anunciada como a última de 2022, a proposta deve ser votada apenas em 2023.

O projeto aumentaria em 💥️62% o salário do primeiro escalão do estado. Se aprovado, o salário de Castro vai a quase R$ 35,5 mil; do vice e dos secretários, R$ 30 mil; e dos subsecretários, quase R$ 27 mil, e foi alvo de críticas. Veja valores exatos abaixo:

Os beneficiados pelo aumento também incluem conselheiros de agências e presidentes de empresas públicas.

“É absolutamente fora de propósito, eles querem um reajuste de 62%, enquanto o funcionalismo vai ter 20%. Vamos fazer a reposição, que seria justo, em 20%. Sempre que ele repuser o salário do funcionalismo, ele pode pedir uma reposição igual, isso que seria o justo”, critica o deputado Luiz Paulo, do PSB.

A Comissão de Orçamento da Casa é autora do projeto e afirmou que foi um "pedido informal e direto do Poder Executivo". Segundo apoiadores do projeto, o grupo não recebe aumento desde 2015 – uma perda real de 💥️57,84% dos ganhos.

Nenhum deputado que apoiou o aumento quis dar entrevista ao💥️ RJ2.

Com o aumento, Castro receberia 20 vezes mais do que a média dos moradores do Rio de Janeiro. Segundo o IBGE, a renda per capita de 2023 era de R$ 1.724.

Um plano previdenciário aprovado nesta quarta também mexeu na aposentadoria dos deputados. Esse plano é de caráter facultativo e completar. Até hoje, esses parlamentares recebem cerca de R$ 7 mil, e passarão a receber até R$ 21 mil. O plano foi aprovado por 49 votos a 13 e será gerido pela Alerj.

A nova regra vai permitir contribuições complementares ao INSS, com plano de caráter facultativo. O deputado deve ter pelo menos 60 anos e ter trabalhado em cinco legislaturas e contribuído por 35 anos ao regime previdenciário.

“Não se trata de aposentadoria, é um programa de previdência, assim como, fazeno uma comparação a uma previdência privada, complementar, contributiva e opcional, a exemplo do que acontece em outros órgãos, em outras instituições do Poder Executivo, Judiciário, é um sistema complementar. Os deputados e servidores em cargo em comissão continuam contribuintes obrigatórios do sistema geral de previdência”, afirma o deputado Rodrigo Amorim, do PTB.

O projeto também foi criticado por alguns parlamentares:

“Eu acho um escárnio para a população do estado do Rio de Janeiro, que tem mais de 10% dos famintos do Brasil, olhar para a Alerj legislando em causa própria. Destoa da situação do estado do Rio, onde as pessoas pouco têm a possibilidade de se aposentar”, define a deputada Renata Souza, do PSOL.

As contas do governador também foram aprovadas nesta quarta, por 50 a 12 votos.

A Alerj ainda prorrogou o prazo do SuperaRJ, que encerraria em 2022, para continuar com auxílio de R$ 200 para fluminenses em vulnerabilidade social até o fim de 2023.

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