Bolsonaro sem foro: veja o que acontece com as investigações

1 de 1 Bolsonaro em 6 de dezembro de 2022 — Foto: REUTERS/Adriano Machado/File Photo

Bolsonaro em 6 de dezembro de 2022 — Foto: REUTERS/Adriano Machado/File Photo

Agora ex-presidente, Jair Bolsonaro pode passar a responder a inquéritos e processos na primeira instância. Essa é a consequência da perda do chamado foro privilegiado, que mantinha investigações contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para isso, ministros relatores precisam decidir para onde vão as investigações ou se elas permanecem nos tribunais superiores.

💥️No STF

💥️No TSE

Sem o foro privilegiado, o processo que estiver em um tribunal superior pode ser enviado para a primeira instância para ser julgado por um juiz. Se for uma investigação, caberá ao Ministério Público do estado avaliar se cabe denúncia, e não mais à Procuradoria Geral da República.

Não, depende de uma decisão do relator de cada processo ou investigação decidir se os envia ou não para a primeira instância. Os procedimentos de Bolsonaro são relatados pelos ministros Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE, e Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral.

O Supremo e o TSE estão em recesso até fevereiro. Alguns ministros continuam trabalhando nesse período, mas o mais provável é que as decisões só ocorram na volta às atividades dos tribunais.

O presidente da República só vira réu (ou seja, só responde a um processo criminal), se uma eventual denúncia passar pela Câmara e, depois, for acolhida pelo STF. Na Câmara, a denúncia precisa dos votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para seguir adiante. A denúncia só pode ser feita pelo PGR.

Já na primeira instância, a denúncia é feita por um promotor de Justiça e vai diretamente ao juiz, que decide se recebe ou não a peça acusatória, tornando o acusado réu por um crime. O réu passa a responder a um processo, apresenta defesa, testemunhas, as provas são colhidas e o caso vai a julgamento.

Sim. O STF pode desmembrar os inquéritos e enviar para a primeira instância os casos daqueles que não têm mais foro, mantendo na Corte apenas as autoridades. Ou entender que, pela natureza do crime, é melhor manter no tribunal superior. No inquérito sobre milícias digitais, por exemplo, há a possibilidade de a investigação contra Bolsonaro continuar no Supremo, caso fique entendido que há ligação com fatos ou entre pessoas investigadas pela Corte.

O ex-presidente não tem nenhuma condenação e os procedimentos abertos durante o mandato dele estão em estágio inicial.

Se a Justiça entender que há indícios de irregularidades cometidas pelo ex-presidente e de que os procedimentos devem ir adiante, ainda há um longo caminho que envolve a abertura de um processo judicial. Só aí ele se tornaria réu. E então a Justiça decidiria por eventual absolvição ou condenação.

Atualmente, o entendimento do STF é de que alguém condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando nenhum recurso for mais possível.

Com a perda do foro, é possível que as ações que estão no TSE sejam encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. Nessas ações, há a possibilidade de Bolsonaro ficar inelegível, caso seja condenado.

Bolsonaro também responde a duas ações que estão suspensas em razão da imunidade presidencial, por apologia ao estupro e injúria. Os processos foram suspensos porque o presidente não pode ser responsabilizado durante o mandato por atos alheios à atuação no cargo. Com o fim do mandato, elas voltam a correr. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Bolsonaro é réu nas ações desde 2016 em razão de episódio envolvendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS). À época deputado, ele afirmou na Câmara e em entrevista que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo”.

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