Cade determina abertura de inquérito para investigar aumento nos preços dos combustíveis

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de inquérito para investigar o aumento nos preços de combustíveis em postos pelo Brasil.

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O ofício foi enviado à Secretaria-Geral do órgão – segundo a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, cabe à Secretaria-Geral a competência para instaurar inquérito administrativo.

No documento, o presidente do Cade sugere que a conduta praticada pelos postos poderia se enquadrar como "infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência.”

Segundo Macedo, os aumentos, "às vésperas do período de transição do governo", foram "evidentes".

Na noite desta quarta, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, despachou informando que já existe um inquérito administrativo aberto para apurar possíveis condutas colusivas no mercado de revenda de combustíveis relacionadas ao aumento de preços.

O superintendente-geral informou que as providências solicitadas [no ofício assinado pelo presidente do Cade] serão “tomadas no âmbito do referido inquérito”.

Pela Lei de Defesa da Concorrência, "acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, os preços de bens ou serviços ofertados individualmente" configura "infração da ordem econômica".

De acordo com o ofício assinado pelo presidente do Cade, os aumentos mais "evidentes" foram registrados no Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais.

No pedido, Macedo ainda determina que o Cade solicite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dados de preços de combustíveis “necessários às investigações”.

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Os impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha foram zerados pelo governo Jair Bolsonaro em junho de 2022 – em meio às complicações da guerra da Ucrânia e ao período pré-eleitoral.

A regra editada por Bolsonaro perdeu validade em 31 de dezembro, um sábado. Na segunda (2), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou MP restaurando a desoneração de gasolina e álcool por 60 dias, e de diesel e gás de cozinha até o fim do ano.

Mesmo assim, alguns postos e distribuidoras elevaram os preços praticados nas bombas na virada do ano.

Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, notificou entidades ligadas a postos e distribuidoras de combustíveis para que expliquem a alta de preços na virada do ano.

A notificação tem prazo de 48 horas, segundo informou nesta quarta (4) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

"[Queremos saber] por que houve o reajuste, as razões. Porque não há dúvida que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra. Ou seja, não é um 'liberou geral', tem regras. E estão inclusive no Código de Defesa do Consumidor", disse Dino.

Segundo o ministro, as respostas podem embasar eventuais processos e punições relacionados a eventuais abusos das empresas.

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