Prefeitura de SP pede suspensão de serviço de viagens de moto da Uber por falta de regulamentação

1 de 1 Uber Moto chegou ao Brasil em 2023 e já estava presente em cerca de 160 municípios brasileiros — Foto: Divulgação/Uber

Uber Moto chegou ao Brasil em 2023 e já estava presente em cerca de 160 municípios brasileiros — Foto: Divulgação/Uber

A Prefeitura de São Paulo pediu a suspensão imediata do serviço de viagens de moto via aplicativo da Uber, lançado pela empresa nesta quinta-feira (5) na capital paulista e no Rio.

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A gestão de Ricardo Nunes (MDB) afirma que o serviço não está regulamentado e diz que foi pega de surpresa com o início da operação.

Em nota, a prefeitura informou que "determinou a notificação da empresa Uber pela atividade de transporte remunerado de passageiros por motocicleta, serviço ainda não regulamentado no Município".

A pedido do prefeito, o "Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) entrará em contato com a empresa para solicitar a imediata suspensão da atividade, além dos devidos esclarecimentos por parte da Uber, uma vez que a empresa não informou a Prefeitura de São Paulo sobre o início da operação dessa opção de mobilidade".

A orientação, segundo a prefeitura, é que o serviço seja suspenso até que se faça uma reunião para entender a dinâmica da atividade e fazer estudos para viabilidade de implantação.

Até a última atualização desta reportagem, no entanto, o serviço não estava suspenso. A empresa afirma não ter sido notificada.

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Em nota, a Uber informou que a empresa já oferece viagens de moto desde novembro de 2023 no Brasil e, em São Paulo, a modalidade já está presente na região metropolitana desde o ano passado.

"Embora a chegada da modalidade seja uma novidade no município, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo. As viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários da plataforma e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô", diz a empresa.

Ainda em nota, a Uber esclarece que, na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi.

"A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido", ressalta.

O serviço foi lançado nesta quinta-feira (5) em São Paulo e Rio de Janeiro. A modalidade chegou ao Brasil em 2023 e já está presente em cerca de 160 municípios brasileiros, como Aracaju (SE) e Presidente Prudente (SP).

Segundo a plataforma, uma corrida de moto será mais barata que a pelo Uber X, a categoria de menor preço com carros de passeio.

A Uber também afirmou que motociclistas parceiros oferecerão capacete para o passageiro, e a cada corrida o item será higienizado — mas o usuário também pode viajar com o próprio acessório.

Para se cadastrar no aplicativo da Uber e dirigir na nova modalidade, o motociclista parceiro precisa ter CNH definitiva com a observação de atividade remunerada (EAR).

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