Tebet cita salários baixos e dificuldade em formar equipe; veja valores pagos no Planejamento

A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (4) que os salários "muito baixos" da pasta são um dos fatores que dificultariam o convite de mulheres pretas para compor o primeiro e segundo escalão da pasta.

Tebet afirmou que o patamar de remuneração complicaria a vinda dessas mulheres para Brasília, já que a maior parte é "arrimo de família", isto é, responsável pelo sustento da casa.

Os quatro secretários da pasta ganham R$ 17,3 mil mensais. Os cargos de direção, chefia e assessoramento – segundo e terceiro escalão – têm remunerações distintas, a partir dos R$ 6,2 mil.

A definição dos salários para o Ministério do Planejamento foi definida em um decreto assinado no último domingo (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O decreto estabelece, entre outros pontos:

Nesta quinta, a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, entregou a Tebet uma lista de mulheres pretas especialistas em contas públicas, planejamento e orçamento – o material é da iniciativa Elas no Orçamento.

Tebet afirmou que, após a fala, recebeu "monte de currículo".

Nesta quarta (4), Tebet afirmou: "Acho que a gente tem que prezar acima de tudo pela diversidade. Estou indo para uma pasta que hoje ainda é extremamente masculina. Então, quero não só ter mulheres, mas mulheres pretas."

"A gente consegue quando a servidora é efetiva da casa porque ela vem com salário, e a gente consegue dar uma complementação com função gratificada ou cargo comissionado."

A Lei 14.204/21 define, conforme o cargo, a remuneração à qual a pessoa tem direito.

Veja abaixo alguns exemplos de salários definidos para a estrutura do ministério:

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, no país, trabalhadores pretos ganham em média 40,2% menos que os brancos.

Segundo a PNAD, a hora de trabalho dos brancos é remunerada em média em R$ 19,22, enquanto os negros recebem, em média por hora trabalhada, R$ 11,49.

O salário mínimo está atualmente em R$ 1.302,00, conforme medida provisória assinada ainda em dezembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O Congresso Nacional, porém, já aprovou o Orçamento de 2023 que, entre outros pontos, aumenta o salário mínimo neste ano para R$ 1.320,00.

O presidente Lula, no entanto, ainda tem de sancionar o Orçamento de 2023 e editar uma medida provisória para confirmar o novo valor.

A Instrução Normativa 57/2021, do Ministério da Economia, define ainda que alguns servidores públicos têm direito ao auxílio-moradia. Pela norma:

Há restrições para que os servidores recebam esse auxílio:

não pode haver imóvel funcional disponível;o cônjuge ou companheiro do servidor não pode ocupar imóvel funcional;nenhuma pessoa que more com o servidor pode receber auxílio-moradia.

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