Moraes proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos em todo o território nacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

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A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

O plenário virtual da Corte deve julgar ainda nesta quinta se mantém a decisão individual do ministro. O julgamento foi marcado para a 0h e termina às 23h59.

A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.

O despacho diz ainda que:

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1 de 1 Alexandre de Moraes — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Alexandre de Moraes — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos – informada ao Supremo em um documento da Advocacia-Geral da União – é um "evidente desdobramento" dos movimentos de domingo e aponta para a existência da organização criminosa voltada ao ataque à democracia.

"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República."

Moraes voltou a citar que os 💥️atos dos últimos dias só puderam ocorrer com a conivência do poder público.

O ministro disse ainda que a escalada de atos violentos atingiu ponto "intolerável".

"A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional."

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