Justiça de SP dá 5 dias para Eduardo Bolsonaro pagar multa de R$ 113 mil por não usar máscara durante a pandemia
Eduardo Bolsonaro durante sessão da Câmara nesta segunda-feira (21) — Foto: REUTERS/Adriano Machado
A Justiça de São Paulo citou, na segunda-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Republicanos) em dois processos de execução fiscal propostos pela Procuradoria Geral do Estado no início do mês.
Eduardo foi multado em R$ 113 mil porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em duas ocasiões — em visitas às cidades paulistas de Eldorado e Iporanga.
Os juízes deram 💥️cinco dias, a partir da confirmação da citação, para o deputado efetuar o pagamento da dívida, que já soma mais de R$ 10 mil em juros. Os bens do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderão ser penhorados caso ele não pague o débito.
💥️▶️ Quando o deputado foi multado? As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 15 de dezembro de 2023 e transitaram em julgado em janeiro de 2022.
▶️ 💥️A infração: Na certidão de dívida da Procuradoria, a infração está descrita da seguinte forma:
▶️ 💥️Tarcísio também foi multado: O governador Tarcísio de Freitas foi autuado três vezes por ter retirado a máscara nos eventos em que esteve ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no estado.
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