Piso salarial dos professores: entenda como funciona e se estados e municípios são obrigados a seguir reajuste

O Ministério da Educação (MEC) definiu em 💥️R$ 4.420,55 o novo valor do piso salarial dos professores de escolas públicas. Um aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. Quem paga são os estados e municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 💥️questiona a legalidade do aumento e orienta as prefeituras a não dar o reajuste. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por outro lado, diz que o 💥️reajuste tem💥️ respaldo em lei.

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Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais, pondera que o aumento segue as mesmas regras desde a implementação legal do piso, mas aguarda uma solução legislativa definitiva do Congresso.

💥️Mas, afinal, estados e municípios são obrigados a seguir o reajuste estabelecido pelo MEC? Entenda em 💥️9 pontos como funciona o piso salarial dos professores e o que diz a lei.

1 de 3 Estudantes durante aula na rede pública de Salvador — Foto: Jefferson Peixoto/Secom

Estudantes durante aula na rede pública de Salvador — Foto: Jefferson Peixoto/Secom

2 de 3 Sala de aula em Salvador — Foto: Prefeitura de Salvador

Sala de aula em Salvador — Foto: Prefeitura de Salvador

3 de 3 Professora de educação infantil em Biritiba Mirim, no interior paulista — Foto: TV Diário/Reprodução

Professora de educação infantil em Biritiba Mirim, no interior paulista — Foto: TV Diário/Reprodução

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