Deputados pedem que governador revogue portaria que proíbe animais em postos técnicos da Polícia Civil

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Cãozinho — Foto: Divulgação

Após a Polícia Civil baixar uma portaria para proibir a permanência e a alimentação de animais — incluindo cães e gatos —, nas Unidades de Polícia Técnico-Cientificado do Estado (UPTCs), deputados estaduais estão se movimentando para cobrar do💥️ governador Claudio Castro que a medida seja 💥️revogada imediatamente.

A resolução, do dia 30 de janeiro, assinada pelo perito legista 💥️Roger Vinícius Ancillotti, superintende-geral de Polícia Técnico-Científica, 💥️causou indignação. A medida foi adotada após vir💥️ à tona um vídeo mostrando um gambá comendo parte do corpo de um homem em uma das salas do Instituto Médico Legal (IML) do Centro do Rio.

No ano passado, com a presença da primeira-dama Analine Castro, o estado lançou um programa para garantir melhores condições para cães e gatos no estado. O evento aconteceu no Palácio Guanabara.

Durante o evento, Claudio Castro chegou a dizer:

2 de 4 Evento no Palácio Guanabara com a presença da primeira-dama — Foto: Divulgação

Evento no Palácio Guanabara com a presença da primeira-dama — Foto: Divulgação

Segundo a portaria Polícia Civil, "💥️Fica vedada a permanência de animais nas dependências internas das UPTCs (Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP), Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense (IPPGF) e Postos Regionais de Polícia Técnica e Científica (PRPTCs)),💥️ bem como a alimentação destes nas dependências internas e externas dos órgãos de polícia técnica."

Profissionais das instituições questionam a portaria por não saber para onde serão levados os animaizinhos que vivem nos arredores dos locais —muitos deles cães e gatos que são cuidados por servidores.

3 de 4 Portaria foi publicada no Boletim Interno da Polícia Civil — Foto: Reprodução

Portaria foi publicada no Boletim Interno da Polícia Civil — Foto: Reprodução

O primeiro a se posicionar contra a medida foi o deputado estadual💥️ Rodrigo Amorim (PTB), que encaminhou um ofício, nessa quinta-feira (2), ao Palácio Guanabara, à Comissão de Direito dos Amimais da Alerj e ao secretário da Polícia Civil, delegado Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, pedindo a "revogação imediata" para que não haja prejuízo aos animais.

No documento a que o g1 teve acesso, Amorim diz que "a portaria não tem condão de resolver a questão e ainda imputa aos servidores lotados nas UPTC's a responsabilidade de fiscalizar a existência de tais animais nas áreas internas e externas do local."

O parlamentar destacou no documento que "o abandono de animais aumentou em 💥️250% em 2023, em razão da pandemia de Covid-19, que causou a desestabilização das famílias e o altíssimo índice de desemprego."

"Além disso, as pessoas sempre abandonaram animais pelos diversos motivos, sendo os principais deles problemas comportamentais apresentados pelos animais ou mudanças no estilo de vida dos tutores. Fato é que muitas pessoas veem as UPTC's como um local 'seguro' para deixar os animais porque são, ao menos, alimentados pelos servidores, até encontrar um lar."

No ofício, Amorim destacou que a portaria baixada por Ancillotti "não respeita as diretrizes de promoção do bem-estar e do valor da vida animal e proteção integral da vida dos animais, ao determinar a proibição de alimentar ou abrigar os animais, ainda que na parte externa, separada do público em geral."

Rodrigo Amorim também criticou o trecho da portaria que destaca que são de atribuições dos servidores providenciar as dedetizações dos espaços.

"Denota-se a total ausência de técnica do documento, quando determina que a direção das unidades e os servidores deverão 'providenciar os meios sanitários adequados para o efetivo controle de vetores e zoonozes', uma vez que tal função é completamente atípica e desvinculada da atividade policial", escreveu.

Para o deputado estadual, a resolução da Polícia Civil viola o artigo 225, VII, da Constituição Federal — que determina a proteção do meio ambiente.

"A portaria, além de ser desumana com animais abandonados, ainda joga sobre os servidores uma culpa que não é deles. Sem contar que não é função do profissional fazer controle de zoonoses", disse Amorim ao 💥️g1.

"A portaria ainda ignora um princípio da nossa relação com os animais abandonados, que é de primeiro cuidar, depois providenciar o abrigo com os órgãos competentes. Em resumo, obriga os servidores a fazerem trabalhos que não são de suas competências e ainda os obriga a cometerem maus-tratos aos bichos, algo inaceitável."

4 de 4 Doguinho caramelo — Foto: Divulgação

Doguinho caramelo — Foto: Divulgação

De acordo com a deputada 💥️Martha Rocha (PDT), a circulação de animais nas dependências do IML pode causar riscos à saúde pública. No entanto, expulsá-los não vai resolver o problema.A parlamentar vai encaminhar um ofício ao governo para que o estado, por meio do RJPET, encontre uma solução para os animais que ficam nesses locais.

“O abandono de animais é uma realidade cruel no Rio e precisa de uma força-tarefa do estado para solucionar a questão", disse.

O Estado do Rio tem a 💥️Subsecretaria de Bem-Estar Animal. O órgão, atualmente, está dentro da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Há três dias a reportagem questiona o órgão sobre o que fará em relação à portaria da Polícia Civil. No entanto, o RJPET não respondeu aos questionamentos.

Procurado, o 💥️Governo do Estado não comentou a portaria da Polícia Civil.

Por sua vez, a Polícia Civil disse que não recebeu o ofício de Rodrigo Amorim. Ainda de acordo com a pasta, a decisão de tirar os animais dos postos técnicos "foi tomada para minimizar riscos biológicos, químicos e físicos, além de evitar a atração de animais da fauna silvestre. A instituição está em contato com organizações não governamentais para viabilizar o acolhimento e garantir o bem-estar desses animais."

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