Projeto do STJ busca conscientizar o Judiciário sobre direitos da população LGBTQIA+

1 de 1 Trecho de reportagem especial da série "TRANSformando Direitos: a visibilidade trans e os precedentes do STJ" — Foto: Reprodução/STJ

Trecho de reportagem especial da série "TRANSformando Direitos: a visibilidade trans e os precedentes do STJ" — Foto: Reprodução/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um projeto que busca aproximar o mundo jurídico da realidade da população LGBTQIA+.

O "TRANSformando Direitos: a visibilidade trans e os precedentes do STJ" é uma série de ações para ampliar o conhecimento a respeito da realidade de uma das populações mais discriminadas e excluídas da sociedade brasileira.

Por meio de ações de comunicação, palestras e seminários, o STJ quer atingir não só o público interno do tribunal, como aqueles que trabalham com o direito no seu dia-a-dia.

As ações envolvem, por exemplo, divulgação de decisões do tribunal sobre a população LGBTQIA +. Um dos casos abordados é de uma determinação do STJ para uma travesti em regime semiaberto pernoitar na ala feminina.

Além disso, o tribunal divulgou quatro vídeos com depoimentos que mostram como trans avaliam como a Justiça tem ajudado a transformar a realidade de discriminação e exclusão dessa parcela da população brasileira.

A ações do TRANSformando Direitos terão continuidade com envolvimento dos servidores e de operadores do Direito em eventos de capacitação e ampliação do conhecimento a respeito da população LGBTQIA+.

Dados divulgados na pesquisa “Discriminação e Violência Contra a População LGBTQIA+”, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam dificuldades de acesso da população trans à Justiça.

O levantamento também apontou preconceito por parte dos operadores da Justiça e falta de entendimentos uniformes na aplicabilidade das leis.

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