Consignado do Auxílio Brasil: governo limita a 5% valor que pode ser descontado do benefício a cada mês

1 de 1 Auxílio Brasil foi criado em dezembro de 2023, por meio de lei que extinguiu o Bolsa Família — Foto: Divulgação via BBC

Auxílio Brasil foi criado em dezembro de 2023, por meio de lei que extinguiu o Bolsa Família — Foto: Divulgação via BBC

O governo federal mudou algumas regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. As regras estão em uma portaria publicada nesta quinta-feira (9) e já estão em vigor.

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As alterações deverão reduzir significativamente o valor que os beneficiários poderão pegar como empréstimo. O 💥️g1 questionou o Ministério do Desenvolvimento sobre o assunto e aguarda resposta.

💥️Veja como era e o que muda:

O limite anterior era aplicado sobre R$ 400. Assim, o valor do desconto era de no máximo de R$ 160 por mês.

O 💥️g1 procurou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para saber se o limite de 5% será aplicado sobre R$ 400, ou se será sobre o valor total do auxílio recebido pelos beneficiários.

Se for mantido sobre os R$ 400, a parcela máxima paga será de R$ 20. Se for sobre o valor total, pode chegar a R$ 30 no caso de quem recebe R$ 600 por mês.

portaria limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas.

Para quem já contratou o empréstimo, nada muda. As parcelas continuam sendo debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.

Em 12 de janeiro, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil – a linha de crédito está passando por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

De acordo com a presidente da Caixa, Rita Serrano, a suspensão se deu por duas razões: a decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e reavaliação dos juros a ser aplicado.

Questionada pelo g1, a Caixa informou que está analisando os novos parâmetros para o crédito que constam da portaria, que serão incluídos nos estudos em andamento para revisão das condições de operação da linha de crédito. "Até que as análises sejam concluídas, novas concessões permanecem suspensas pelo banco".

A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o antigo Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.

Há pelo menos outras 15 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos - veja aqui a lista.

O empréstimo consignado não é cancelado se o Auxílio Brasil for cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.

No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias. Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.

Até 1º de novembro, uma em cada seis famílias beneficiárias do Auxílio Brasil solicitou o empréstimo consignado. Ao todo, foram emprestados R$ 9,47 bilhões, com São Paulo e Bahia superando a marca de R$ 1 bilhão.

O empréstimo médio no país foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benefício, de R$ 600. O estado com maior valor médio foi Amazonas (R$ 2.891,49). Na outra ponta, o menor foi em Goiás (R$ 2.628,30).

Foram realizados 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários.

O Rio Grande do Norte foi o estado com maior adesão: 23,25% das famílias beneficiárias no estado recorreram ao crédito consignado, seguido por Rio Grande do Sul (21,56%), Sergipe (19,1%), Paraná (18,64%) e Paraíba (18,38%). No outro extremo, a menor adesão foi em Roraima (10,9%), Rondônia (13,5%), Maranhão (13,62%) e Mato Grosso (13,79%).

Em 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil fosse suspenso. A recomendação foi devido ao possível uso para "interferir politicamente nas eleições presidenciais".

Já no dia 24 de outubro, a Caixa Econômica Federal informou que, atendendo a uma orientação do TCU, congelou por 24 horas a liberação de empréstimos.

Ao mesmo tempo, beneficiários do Auxílio Brasil que buscaram a Caixa Econômica Federal para contratar o empréstimo consignado relataram problemas, como atraso no depósito dos valores e cobranças inesperadas.

Em dezembro, reportagem do 💥️g1 mostrou o arrependimento de famílias com dificuldades para pagar as contas de casa após pegarem o consignado.

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