Supremo começa a analisar se lei estadual pode proibir linguagem neutra nas escolas

O relator do caso, ministro Edson Fachin, é a favor de derrubar a lei estadual e a suspendeu ainda em 2023.

Ministro argumenta que a norma estadual não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União.

Votação sobre o caso no STF vai até a meia-noite de sexta-feira (10).

No fim de 2023, ministro Edson Fachin suspendeu medida que proibia o uso de linguagem neutra em escolas de Rondônia — Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Via BBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se lei estadual pode proibir o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.

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A ação em análise é contra uma lei de Rondônia de 2023, que proibiu a linguagem neutra na grade curricular, em material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.

A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).

Até agora, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor de derrubar a lei. Ele foi acompanhado por: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os demais ministros ainda podem incluir os votos.

Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

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A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

Fachin, que decidiu suspender a lei em 2023, afirmou que a norma não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União. O ministro sugeriu a seguinte tese:

Segundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”. “Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, escreveu o relator.

Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou que a chamada “linguagem neutra” ou ainda “linguagem inclusiva” visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. "A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais", acrescentou.

'Menine', 'todxs', 'amigues' são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária.

Cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, essa linguagem tem como objetivo adaptar o português para o uso de expressões neutras, a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

💥️Saiba mais sobre a linguagem neutra no vídeo abaixo.

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