Três conselheiros indicados por Lula tomam posse na Comissão de Ética Pública da Presidência

Três conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomaram posse nesta segunda-feira (13). O colegiado, composto por sete conselheiros, analisa a conduta de servidores públicos federais.

Na terça-feira (7), Lula dispensou três dos sete membros da comissão que foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Dois deles, Célio Faria Júnior e João Henrique Nascimento de Freitas, eram ligados diretamente ao ex-presidente e foram escolhidos para compor o grupo pouco antes do final do mandato de Bolsonaro. Os membros do colegiado não são remunerados.

Tomaram posse os conselheiros:

Ainda compõem a comissão outros quatro indicados por Bolsonaro:

A Comissão de Ética Pública Criada foi criada por decreto presidencial em 1999 e é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais e administra a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF).

O colegiado é composto por sete membros, escolhidos pelo presidente da República, que devem atender aos requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

O órgão também se manifesta em consultas sobre a existência de conflito de interesses podendo aplicar a obrigatoriedade de cumprimento de quarentena quando o servidor deixa o serviço público. Também apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF.

Além disso, tira dúvidas acerca da interpretação das normas do CCAAF e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A CEP também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.

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