'No dia que você permitir que o Ministério Público governe o estado, você está morto', diz Tarcísio sobre manute

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou o posicionamento do Ministério Público com relação à manutenção do contrato entre o estado e a ViaMobilidade, concessionária responsável pelas linhas 8 e 9 dos trens metropolitanos.

A declaração foi dada em coletiva de imprensa nesta terça-feira (28) para apresentar os novos trens da Linha Esmeralda.

A empresa é alvo de uma investigação no Ministério Público de São Paulo, que defende o fim do contrato de concessão do governo paulista com a empresa, por conta dos inúmeras falhas e problemas na prestação do serviço aos usuários.

Durante a coletiva, o governador alegou não estar satisfeito com o serviço prestado, e sustentou a capacidade de melhoria no longo prazo.

"É óbvio que a gente não tá satisfeito. A questão é, nós acreditamos que os investimentos extras que estão serão feitos. A gente está acreditando que todo esse esforço, no final das contas, a gente tem que analisar porquê a gente chegou nessa situação."

"Qual seria a solução? Voltar para a CPTM? Voltar para a administração pública? É essa solução que o Ministério Público está propondo? Quantas empresas de mobilidade existem no mundo capaz de operar essa via? Eu estou enxergando o que é melhor para o meu usuário, o meu cidadão."

Em nota o MP afirmou que atua "nos limites de suas atribuições para buscar a melhor solução em favor dos usuários."

"Tanto o Executivo quanto o Ministério Público almejam o mesmo: a prestação de um serviço de qualidade a fim de que o transporte público, um direito consagrado pela Constituição, seja efetivo. Isso não se confunde com a pretensão de governar. Caracteriza, isto sim, o estrito cumprimento de uma de suas importantes missões constitucionais no campo da tutela coletiva dos direitos sociais."

A concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos para a ViaMobilidade completou um ano no dia 27 de janeiro com 💥️ao menos 132 falhas acumuladas durante o período.

A concessionária recebe mensalmente pelo número de passageiros que transporta. O governo de São Paulo explicou, no entanto, que existe o monitoramento do serviço prestado — tempo de intervalo entre trens, superlotação e outras medidas

Caso falhas sejam detectadas, são feitos descontos dos valores que a concessionária tem a ganhar. No primeiro ano à frente das linhas 8 e 9, a concessionária deixou de receber R$ 21 milhões.

Esses problemas também geram processos de multa que, se confirmadas, podem levar ao pagamento de mais R$ 22 milhões em penalidades.

1 de 1 Aglomeração de passageiros nos trens das linhas 8 e 9 da ViaMobilidade — Foto: Reprodução/TV Globo

Aglomeração de passageiros nos trens das linhas 8 e 9 da ViaMobilidade — Foto: Reprodução/TV Globo

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Os promotores paulistas já solicitaram formalmente para a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) que rompa administrativamente o contrato de concessão de 30 anos com a concessionária (💥️).

Em entrevista ao 💥️g1, Márcio Hannas, presidente da CCR Mobilidade – empresa que é acionista majoritária da ViaMobilidade —, disse que as diversas falhas no início da operação privada das linhas se deram por causa das más condições dos trens repassados pela CPTM à empresa.

Em nota, a CPTM garantiu que entregou as duas linhas dentro das condições apresentadas no edital de concessão e que realizou dezenas de vistorias técnicas.

Para tentar diminuir as falhas e atingir o padrão de operação da Linha 5-Lilás, do Metrô, que também é operada pela ViaMobilidade, Hannas afirmou:

Esses investimentos foram usados, principalmente, na compra de 36 novos trens para colocar em operação nas duas linhas.

As novas locomotivas, segundo Hannas, devem começar a ser entregues em março de 2023 pela empresa Alstom, com previsão de entrada em operação em maio.

Serão 16 trens até 31 de dezembro deste ano, além de outros 20 trens para serem entregues até o fim de 2024.

“No final do ano, nós fechamos um investimento de longo prazo e captamos investimento com o BNDES, R$ 4,6 bilhões para financiar todos esses investimentos na operação. É um esforço de recursos da concessionária para colocar as linhas 8 e 9 num patamar de excelência do serviço”, declarou o presidente da CCR Mobilidade.

Assim que ficarem prontos e entrarem em operação, os 36 novos trens serão substituídos pelas locomotivas atuais em uso, que serão gradualmente devolvidas à CPTM.

A ViaMobilidade é um consórcio de empresas formado pela CCR – que administra rodovias – e a Ruas Invest Participações, ligada ao grupo que opera linhas de ônibus na capital paulista.

Em abril de 2023, o consórcio venceu o primeiro leilão de transporte sob trens realizado pelo governo paulista na história do estado.

Na época, a ViaMobilidade ofereceu a maior oferta privada pelas duas linhas: R$ 980 milhões de outorga fixa. O valor foi 202% aos R$ 323,9 milhões previsto pela antiga gestão de João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).

Com a vitória, a ViaMobilidade ganhou o direito de administrar e explorar os dois trechos por 30 anos, se comprometendo a fazer investimentos de quase R$ 4 bilhões.

Juntas, as duas linhas têm 79 quilômetros de extensão, 43 estações e transportam 1,1 milhão de passageiros por dia, número que representa 35% de todos os passageiros que usam a CPTM diariamente.

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