Justiça de SP condena advogada de médicos no caso Prevent Senior a pagar R$ 300 mil à operadora por acusações durante pandemia
A advogada Bruna Morato, que representa o grupo de médicos que denunciou a Prevent Senior pela utilização de remédios sem eficácia contra a Covid-19, depõe na manhã desta quinta-feira (21) na CPI que investiga a operadora na Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: SUAMY BEYDOUN/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Justiça de São Paulo condenou a advogada Bruna Morato, que representa médicos que trabalharam na Prevent Senior durante a pandemia, a pagar R$ 300 mil à operadora como indenização por danos morais. Ela pode recorrer contra a decisão.
A advogada ajudou um grupo de médicos a elaborar um dossiê com as denúncias apontadas por eles de irregularidades que teriam sido cometidas pela operadora de plano de saúde durante a pandemia e que foi enviado às autoridades. Bruna foi ouvida pela CPI da Câmara Municipal da cidade de São Paulo e prestou depoimento na CPI da Pandemia no Senado.
No processo, a Prevent Senior alegou que a advogada disse em uma entrevista para um programa de TV que a operadora "persegue" e "ameaça" seus profissionais, e que seus diretores são "criminosos" que atuam como "milícias" e como "máfias".
A operadora também acusa a advogada de ter falado que a Prevent Senior participava de uma "trama macabra" que teria tirado "a oportunidade que essas pessoas tinham de sobreviver", durante uma reunião na Câmara Municipal.
Bruna contestou a acusação afirmando que a Prevent tenta "inverter a posição das partes na história", e que a operadora atuou como "cúmplice do governo federal para difundir o uso da cloroquina". O 💥️g1 entrou em contato com a advogada, mas ela estava em reunião. Esta reportagem será atualizada assim que houver resposta.
Na sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5º Vara Cível de São Paulo, afirmou que Bruna Morato não apresentou provas para sustentar suas acusações.
"As reiteradas acusações e ofensas da ré tiveram objetivo de manchar a imagem e gerar ódio e repulsa contra operadora de saúde com mais de quinhentos mil beneficiários, que contam com a assistência de cerca de três mil médicos e treze mil profissionais", disse, na sentença.
Carvalho também argumentou que "como advogada que é, deve a ré saber que investigações em curso, indiciamentos e relatórios de comissões parlamentares de inquérito não se confundem com culpa formada. Menos ainda no Brasil, cuja constituição federal estabelece que 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'".
O Inquérito da Polícia Civil, finalizado em abril de 2022 e que investigava a atuação da Prevent Senior no estado durante a pandemia de Covid-19, concluiu que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação nem eficácia contra a doença.
O documento, de 13 páginas, aponta que foram ouvidos funcionários do hospital, entre médicos e prestadores de serviço. Para a delegada Lisandra Colabuono,💥️ não houve crime na indicação do chamado "kit Covid", um conjunto de remédios sem eficácia comprovada contra a doença.
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