Gilmar Mendes cassa decisão da Justiça Eleitoral e manda inquérito contra Aécio Neves ao STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça Eleitoral de Minas e determinou o envio ao STF do inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mendes atendeu a um pedido da defesa de Aécio Neves. O ministro anulou decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que negou ordem do STF para que a investigação fosse remetida ao tribunal depois que Anastasia assumiu cargo no TCU.

O caso envolve o suposto pedido de Aécio para a doação à campanha eleitoral de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010.

Por ser ministro da Corte de contas, Anastasia tem foro privilegiado no STF.

A Procuradoria afirmou que há indícios de crimes eleitorais, além de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Gilmar Mendes, a produção de provas pode envolver Anastasia, por isso a necessidade de o inquérito ser remetido ao Supremo.

“Afinal, há imbricação entre as condutas atribuídas ao reclamante Aécio Neves com os fatos imputados ao Ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia. Destarte, o prosseguimento das investigações na primeira instância importará produção de provas em desfavor da referida autoridade pública com violação a prerrogativas que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, escreveu.

Mendes afirmou que “cabe apenas ao próprio Supremo definir as hipóteses e a extensão das regras delimitadoras de suas atribuições, de modo a decidir, por exemplo, sobre a reunião, o prosseguimento ou a cisão de investigações que possam envolver autoridades com foro por prerrogativa de função”.

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