TCU notifica Planalto e diz que relógios de luxo recebidos por comitiva de Bolsonaro no Catar extrapolam 'limites da raz

1 de 1 Mulher caminha em Doha, novembro de 2022 — Foto: AP Photo/Pavel Golovkin

Mulher caminha em Doha, novembro de 2022 — Foto: AP Photo/Pavel Golovkin

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (1º) notificar a Secretaria-Geral e a Comissão de Ética da Presidência da República sobre relógios de luxo recebidos por parte dos integrantes da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em viagem oficial ao Catar, em 2023 (veja abaixo quais ex-autoridades teriam recebido os presentes).

Para o TCU, os itens 💥️extrapolaram os "limites da razoabilidade" e 💥️violaram o princípio da "moralidade pública". No entanto, a Corte não determinou a devolução dos itens à União, como havia sugerido a área técnica do órgão, apenas propôs que isso fosse feito (entenda mais abaixo).

A decisão atendeu parcialmente a um pedido formulado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Em sua representação, o parlamentar informou ao tribunal que 💥️parte dos integrantes da comitiva de Bolsonaro ao Catar receberam de presente relógios Hublot e Cartier, que, na época, custavam até R$ 53 mil.

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Ao votar sobre o caso, o ministro relator do processo, Antonio Anastasia, disse que o " recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista" no Código de Conduta da Alta Administração Federal e em uma resolução da Comissão de Ética da Presidência.

De acordo com as informações da Comissão de Ética da Presidência repassadas ao TCU, as seguintes ex-autoridades receberam presente do governo do Catar:

O caso chegou a ser julgado pela Comissão de Ética da Presidência da República em 2023, porém o colegiado entendeu, por 4 votos a 3, que não houve conflito de interesse no recebimento dos presentes.

A área técnica sugeriu aos ministros da Corte que fosse determinada a devolução dos objetos. No entanto, o ministro Anastasia preferiu apenas dar ciência da necessidade de devolução dos objetos, no caso dos agentes públicos que ainda não o fizeram, considerando o "caráter pedagógico da presente ação de controle". Anastasia não chegou a, de fato, determinar a devolução.

O voto de Anastasia foi seguido pelos demais ministros do TCU.

Os ministros também decidiram recomendar à Comissão de Ética que aperfeiçoe a sua regulamentação para mencionar expressamente limites para o valor de presentes que podem ser recebidos por agentes públicos em missões diplomáticas brasileiras.

De acordo com as informações da Comissão de Ética repassadas ao TCU, as seguintes ex-autoridades receberam presente do governo do Catar:

Marcos Pontes, ex-ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, recebeu apenas uma placa de vidro, sem valor comercial.

Já Roberto Abdala, então embaixador do Brasil em Doha, devolveu o relógio de pulso da marca Hublot, segundo as informações da Comissão de Ética.

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