Castro pede a Haddad revisão do Regime de Recuperação Fiscal; RJ teria de pagar R$ 4 bi à União este ano, mas teve queda na rece

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu nesta terça-feira (7) ao ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT), a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.

Os dois se encontraram em Brasília no fim da tarde. O governador do RJ argumentou que o acordo, renovado em junho de 2022, foi feito com uma previsão de receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não se confirmou.

“Demos, hoje, um passo fundamental para garantir a saúde financeira do Rio de Janeiro com esta reunião com o ministro Fernando Haddad. Entregamos ao ministro a Carta do Cosud, reforçando a necessidade de compensação das perdas com o ICMS como uma pauta urgente. Reiterei nosso amplo apoio à Reforma Tributária, e discutimos também o ponto principal do Cosud, a questão da dívida dos estados com União. Sul e Sudeste são responsáveis por 70% do PIB e compõem 93% da dívida pública. Isso precisa ser discutido”, declarou o governador do Rio de Janeiro.

Segundo o governo do RJ, no ano passado, com a lei que rebaixou o teto do ICMS dos combustíveis, o estado deixou de arrecadar 💥️R$ 3,6 bilhões.

1 de 1 Cláudio Castro se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: Reprodução/TV Globo

Cláudio Castro se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: Reprodução/TV Globo

Para 2023, a frustração de arrecadação deve girar em torno de 💥️R$ 10 bilhões. Antes da lei, a alíquota dos combustíveis no estado era de 💥️32% — a maior do país. Agora, é de 💥️18%.

O RJ ainda aguarda o início de repasses da União para compensar a perda de receitas que ocorreu após a aprovação da nova legislação. Só em 2023, o estado deveria pagar 💥️R$ 4 bilhões em parcelas do RRF.

A previsão é que, em 10 dias, o ministério e os estados cheguem a uma solução sobre a incidência do ICMS sobre energia elétrica (TUST e TUSD) e combustíveis, além da questão da compensação aos entes pela perda de arrecadação com a redução do imposto em 2022. Havendo consenso, a ideia é avançar sobre a revisão do regime.

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