Montenegro defende aumento do prazo de prescrição de crimes de abuso de menores 24

Para Montenegro, a situação dos abusos de crianças no seio da Igreja Católica e “indescritível e inaceitável” e deve obrigar a “uma reflexão do legislador”.

“Creio que há todas as condições para que no parlamento os partidos possam, para além da discussão de amanhã [quinta-feira], depois no trabalho especialidade concertar com o melhor modelo jurídico para dar corpo a essa preocupação [de aumento dos prazos de prescrição”, referiu.

Para o líder do PSD, os abusos denunciados “devem implicar uma reflexão do legislador para além daquela que a própria Igreja deve tomar e das diligências e das decisões que também deve tomar”.

A Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.

Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.

No relatório, divulgado em fevereiro, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais “devem ser entendidos como a ‘ponta do iceberg’” deste fenómeno.

A comissão entregou à Conferência Episcopal Portuguesa uma lista de alegados abusadores, alguns no ativo, tendo esta remetido para as dioceses a decisão de afastamento de padres suspeitos de abusos e rejeitado atribuir indemnizações às vítimas.

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