Crimes de agressão na guerra da Ucrânia: novo centro internacional com apoio da UE 24

No dia em que termina, na cidade ucraniana de Lviv, uma conferência internacional para assegurar a responsabilização por crimes internacionais fundamentais cometidos na Ucrânia, a Eurojust indica em comunicado que os países que fazem parte da equipa de investigação conjunta da agência “decidiram alterar o acordo entre eles, a fim de refletir o futuro papel do Centro Internacional para a Prossecução de Crimes de Agressão”.

No acordo alcançado entre Ucrânia, Lituânia, Polónia, Estónia, Letónia, Eslováquia e Roménia, ficou então definido que este novo centro, agora oficializado, “fará parte da estrutura de apoio existente para a equipa de investigação conjunta, com um enfoque específico no apoio e reforço das investigações sobre o crime de agressão”, estando ainda previsto “apoio logístico, financeiro e operacional adicional”.

A Eurojust adianta que o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), enquanto membro da equipa de investigação conjunta, poderá participação na cooperação, que será concretizada pela agência da UE, com os “principais edifícios a estarem prontos até ao verão”.

Os membros desta equipa de investigação conjunta — que além dos países inclui as agências europeias de cooperação judiciária penal e de cooperação policial — “continuarão a sua colaboração harmoniosa relativamente às investigações em curso sobre alegados crimes internacionais fundamentais na Ucrânia”, conclui a Eurojust.

A UE está a apoiar a investigação lançada pelo procurador do TPI, tendo em abril passado sido acordada uma equipa conjunta de investigação da Eurojust (agência europeia para a cooperação judiciária penal) e do Tribunal Penal Internacional, em colaboração com a Europol (agência europeia para a cooperação policial) e vários Estados-membros, juntamente com a Ucrânia.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro passado uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou milhares de civis, causando ainda a fuga de milhões de pessoas, algumas para fora do país.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

Nos últimos meses, em que o país está em confronto armado após a invasão russa em fevereiro passado, a UE mobilizou 2,2 mil milhões de euros em apoio financeiro à Ucrânia.

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