Comissão aprova proposta que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento

Na época, por causa da necessidade de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019), o governo se comprometeu a assegurar dinheiro para a educação, para a ciência e tecnologia, para as obras de transposição do rio São Francisco e para o programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o Congresso aprovou a proposta por unanimidade.

Durante a reunião desta terça, Pellegrino citou ainda declaração do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, informando que os recursos para bolsas de pesquisa científica acabam neste sábado, dia 31. O deputado Bohn Gass (PT-RS) estimou que são necessários R$ 330 milhões para garantir as bolsas até o final do ano.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou o problema nas bolsas de pesquisa. Em relação aos outros itens do acordo, disse, há um cronograma até dezembro. O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que as dotações serão recompostas.

💥️Parecer

Durante a reunião do colegiado, parlamentares contrários ao PLN 18/2019 tentaram atrasar a votação. Ao final, o parecer de Eduardo Gomes foi mantido na íntegra. Ele citou o apoio à educação e à ciência e tecnologia como parte da atuação parlamentar.

O relator rejeitou 242 emendas apresentadas por parlamentares e apontou a inadmissibilidade de outras 8 sugestões. De outro lado, fez duas mudanças na proposta, a pedido do próprio governo, para alterar a destinação de R$ 300 milhões. Ele recomendou ainda a rejeição dos 21 destaques apresentados.

Esse projeto de crédito adicional quase impediu a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO & PLN 5/2019) para 2023 pela CMO. O texto precisava ser analisado pela comissão antes de ir ao Congresso. A discussão e votação do projeto da LDO também está marcada para amanhã, após a análise de vetos.

💥️Venezuelanos

A Comissão de Orçamento aprovou também o parecer favorável do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), à Medida Provisória 880/2019, que abriu crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos.

O texto perde eficácia nesta quarta-feira (28) caso não seja aprovado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Senado

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