Maia prorroga prazo para emendas ao texto da reforma tributária

Dia 11 de setembro encerra o prazo determinado por Rodrigo Maia para que os parlamentares apresentem as emendas da reforma tributária (Imagem: Gustavo Lima/STJ)

O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). O prazo para o oferecimento de emendas ia até o dia 5 de setembro.

De acordo com o calendário proposto pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a previsão é que o parecer seja apresentado em outubro.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

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