Área técnica da Economia se posicionou contra elevação de limite para compra em free shops

Quem voltar do exterior poderá comprar até 1.000 dólares nas lojas francas de aeroportos, ante cota de 500 dólares hoje, indicou Bolsonaro  (Imagem: REUTERS/Lai Seng Sin)

Levantamento técnico do 💥️Ministério da Economia se posicionou contra o aumento do limite para compras em free shops, medida que será tomada pelo 💥️governo em breve conforme anúncio do presidente 💥️Jair Bolsonaro nesta sexta-feira.

Quem voltar do exterior poderá comprar até 1.000 dólares nas lojas francas de aeroportos, ante cota de 500 dólares hoje, indicou Bolsonaro no Twitter, nesta manhã.

O governo vai dobrar o limite atual para compras em free shops. O @MinEconomia Paulo Guedes, a nosso pedido, prepara decreto para os próximos dias. Os brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos – hoje, o limite é de US$ 500.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 11, 2023

Segundo a Reuters apurou, a subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia lembrou, em manifestação interna feita antes do anúncio de Bolsonaro, que esse teto na América Latina é muito mais baixo. Na Argentina, Chile, Paraguai e México, ele equivale a 300 dólares.

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Para a subsecretaria, essa isenção configura uma vantagem competitiva que as lojas varejistas que vendem importados no Brasil não usufruem.

No fim de setembro, inclusive, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como 💥️Magazine Luiza💥️ (💥️MGLU3), Sephora, 💥️Lojas Americanas (💥️LAME4) e 💥️Polishop, enviou documento ao Ministério da Economia questionando a intenção de elevar a cota, em meio ao debate de que a ampliação serviria para repor, pela inflação norte-americana, um limite que é praticado desde 1991.

Para os defensores do aumento, a elevação da cota abrirá espaço para maior oferta de produtos nas lojas francas.

O documento do IDV afirma que essa justificativa “causa estranheza” já que o teto de 500 dólares corresponde a “uma das maiores alíquotas do sistema Duty Free no mundo” e está sendo revisto somente no Brasil.

Questionado se a Receita Federal teria aprovado o aumento da cota e sobre qual teria sido o embasamento econômico final para a medida, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar no momento (Imagem: REUTERS/Stringer)

“Outra questão que nos chama a atenção é aumentar a cota deste consumo enquanto a Receita limita em 500 dólares o valor de bens importados legalmente no país adquiridos no exterior”, completou o IDV.

A análise técnica da subsecretaria também apontou que a comercialização de produtos de mais de 500 dólares nos free shops já é permitida, sendo que o valor excedente fica sujeito à tributação.

De acordo com o presidente, a cota permitida para compras no 💥️Paraguai também vai mudar, passando de 300 dólares para 500 dólares para os que cruzam a fronteira.

Questionado pela Reuters se a Receita Federal teria aprovado o aumento da cota e sobre qual teria sido o embasamento econômico final para a medida, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar no momento.

Por solicitação de Bolsonaro, o ministério também se debruçou mais cedo neste ano sobre a diminuição de impostos sobre jogos eletrônicos e videogames. O decreto chancelando a investida foi assinado pelo presidente em meados de agosto.

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