Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara (Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Depois de oito meses de tramitação no 💥️Congresso Nacional, o Plenário do💥️ Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo 💥️Senado e pela 💥️Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador 💥️Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.

A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.

Confira a versão final da reforma e o que foi para a PEC paralela

A idade mínima será  de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição (Imagem: REUTERS/Harrison McClary)

Trabalhador urbano

Servidor público federal

Quem recebe um salário mínimo na ativa pagará 7,5%, contra 8% atualmente

Alíquotas progressivas

Regra de transição

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres).

Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício (Imagem: Pixabay)

Gatilho na idade mínima

Aposentadoria rural

Professores

Para os professores a idade mínima de aposentadoria será reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100% (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

Capitalização

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pessoas com renda familiar per capita maior continuem tendo acesso ao benefício (Imagem: Pixabay)

Pensão por morte

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos

Com a reforma não haverá elevação dos pontos para  (Divulgação: Luciano Kim/Vale)

Abono salarial

Salário-família e auxílio-reclusão

Cálculo de benefícios

Reajuste de benefícios

Contagem de tempo

Incorporação de adicionais

Acúmulo de benefícios

foi alterado alterado para a possibilidade de 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos (Imagem: Pixabay)

Previdência complementar

Aposentados de estatais

Encargos trabalhistas

Policiais que servem à União

Policiais militares e bombeiros

Judicialização

Aposentadoria de juízes

Anistiados políticos

Benefício universal para crianças

💥️Medidas para aumentar a economia da reforma

Estados e municípios

Aposentadorias e pensões acima do teto

Contribuições vão incidir sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do INSS. Por se tratar de supressão, texto não volta para a Câmara (Imagem: Pixabay)

Aposentadoria de políticos

Trabalho informal

Contribuições extraordinárias

Tributo para bancos

Fim de isenção para exportadores rurais

Fim de isenção para entidades filantrópicas

Nova contribuição no Simples Nacional

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