Gilmar Mendes manda soltar Garotinho e Rosinha
Garotinho e Rosinha são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht (Imagem: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro 💥️Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (💥️STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (31), o casal Anthony e Rosinha Garotinho, que estavam presos desde ontem (30).
No dia anterior, o colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) derrubou uma liminar que havia concedido ✅habeas corpus a Garotinho e Rosinha, acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora 💥️Odebrecht para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
Anthony Garotinho, acompanhado de sua esposa, Rosinha (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em sua decisão, Gilmar deferiu liminar suspendendo a ordem de prisão, mas impôs medidas cautelares, como proibição de contato com outras testemunhas, proibição de sair do país sem autorização judicial, entrega dos passaportes e comparecimento mensal à Justiça.
“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, escreveu Gilmar.
A defesa do casal sustenta que ordem de prisão foi ilegal e arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”. Garotinho foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Rosinha governou o estado de 2003 a 2006.
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