Bolsonaro sanciona com vetos Orçamento de 2023; salário mínimo fecha em R$ 1.039

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi aprovado pelo Congresso em outubro, prevendo salário mínimo de 1.039 reais

O presidente 💥️Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a 💥️Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023, que estabelece os parâmetros para o 💥️Orçamento do próximo ano, informou o governo nesta terça-feira.

De acordo com nota do governo sobre a sanção, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do teto de gastos.

“Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o país, tais como elevação de taxas de juros, inibição de 💥️investimentos externos e elevação do endividamento”, disse o governo.

Também foram apontados como fundamentos para os vetos dispositivos que restringem a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, além de possibilitar o aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória, e dispositivos que afastam importantes medidas de finança pública voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi aprovado pelo 💥️Congresso em outubro, prevendo 💥️salário mínimo de 1.039 reais.

O projeto aprovado da LDO prevê uma meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o ano que vem, abaixo do rombo de 139 bilhões de reais fixado para 2023, e estima que as contas do 💥️governo federal continuarão no vermelho até 2022.

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