Toffoli revoga decisão e diz que “JAMAIS ACESSOU” os dados do Coaf
Na despacho, Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão (Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O presidente do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), 💥️Dias Toffoli, revogou hoje (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do 💥️Banco Central, antigo 💥️Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas.
Na despacho, Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão.
Segundo o procurador, o 💥️Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas e negou qualquer tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.
O caso sobre o trabalho de investigação de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar, nesta quarta-feira (20), se mantém a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual UIF.
Nesta tarde, 💥️Toffoli reuniu-se com o presidente do 💥️Banco Central, 💥️Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador Augusto Aras para tratar o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando “uma solução que atenda a todos”.
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