Comissão mista do Senado vota na terça relatório de MP que garante 13º no Bolsa Família

Randolfe Rodrigues propõe no relatório que será votado na terça-feira (4), a partir das 14h30 a extensão do 13º (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

A medida está prevista no parecer do relator da MP 898/2019, que criou o abono natalino apenas para o ano passado. Além de transformar o abono natalino em benefício anual, 💥️Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe no relatório — que será votado na terça-feira (4), a partir das 14h30 — a extensão do 13º para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos.

“Não julgamos correto esse abono ocorrer somente neste ano, como se fosse uma benesse esporádica de um governante, mas entendemos que deve ser transformado numa política de Estado contínua”, defende Randolfe no relatório.

Promessa de campanha

Neste último caso, o pagamento só é feito quando há presença de gestantes ou crianças e adolescentes entre os moradores. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Em relação ao texto editado pelo governo, Randolfe considerou mais adequado que o benefício pago em dezembro seja proporcional à quantidade de meses nos quais se recebeu o benefício durante o ano para não favorecer apenas aqueles que estão no programa no mês de dezembro. Assim, mesmo quem deixar de se enquadrar nos critérios no último mês do ano terá direito ao benefício.

O senador propõe ainda que, a partir do ano de 2023, os valores dos benefícios sejam reajustados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

BPC

“Assim, ao conceder o 13º aos beneficiários do BPC, a emenda visa corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, defendeu Randolfe.

Randolfe Rodrigues incluiu no projeto a previsão do 13º aos beneficiários do BPC (Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O projeto de lei de conversão ainda busca assegurar o cadastramento diferenciado de grupos quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas resgatadas de trabalho em condição análoga à de escravidão.

“Com a emenda acatada, garantimos que esse direito, atualmente assegurado apenas por norma infralegal, seja assegurado pelo crivo legislativo”, explica o relator.

Fonte: Agência Senado

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