Governo enviará ao Congresso projeto para regulamentar mineração e energia em terra indígena

O projeto vai abordar critérios mínimos para a realização da oitiva das comunidades indígenas afetadas (Imagem: PR/Carolina Antunes)

O governo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regulamentação da mineração e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas, segundo nota da secretaria de imprensa da Presidência desta quarta-feira.

O projeto vai abordar, entre outros pontos, dos estudos técnicos prévios realizados pelo governo Federal, critérios mínimos para a realização da oitiva das comunidades indígenas afetadas e do procedimento administrativo de autorização do 💥️Congresso Nacional previsto pela Constituição para empreendimentos minerários, inclusive de 💥️petróleo e 💥️gás natural, e de geração de energia 💥️hidrelétrica.

O que você está lendo é [Governo enviará ao Congresso projeto para regulamentar mineração e energia em terra indígena].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.