Comissão aprova projeto que facilita crédito com recursos de fundos constitucionais

Irajá, autor do projeto: expansão da oferta de crédito aos empreendedores das regiões menos desenvolvidas (Imagem: Agência Senado/Edilson Rodrigues)

“Busca-se promover a expansão da oferta de crédito às empresas e aos empreendedores das regiões menos desenvolvidas do país, e, ao mesmo tempo, ampliar a capilaridade das agências e postos de atendimento colocados à disposição dos agentes econômicos”, afirmou Irajá.

Para ele, esse maior capilaridade na oferta de crédito promove “a melhoria das condições de acesso aos benefícios do crédito subsidiado, principalmente por parte dos agentes econômicos de micro e pequeno porte”.

O projeto determina ainda que os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito poderão receber até 10% dos recursos anuais de cada um desses fundos. Ainda de acordo com o projeto, o custo financeiro dos repasses não poderá exceder a 0,5% ao ano.

Já a remuneração dos recursos aplicados pelos bancos administradores, bancos cooperativos, confederações de cooperativas de crédito ou pelas instituições financeiras públicas ou privadas terão margem bruta (✅spread) máximo de 3% ao ano.

Em seu voto favorável, o relator, Marcos Rogério, afirmou que o objetivo da proposta é facilitar a liberação de recursos dos fundos, aumentando a oferta de crédito com esse dinheiro. Além disso, o texto, segundo o relator, limita a remuneração dos agentes financeiros envolvidos no repasse de recursos, de maneira a tornar o crédito mais barato.

— Em virtude dos novos comandos legais, ao ampliar a rede de atendimento aos potenciais tomadores do crédito subsidiado dos fundos constitucionais, conseguiremos evitar que os recursos fiquem empossados no caixa dos bancos administradores e poderemos, assim, auxiliar o desenvolvimento das diversas regiões brasileiras — afirmou.

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