Comissão sobre startups debate regulação e novas relações de trabalho

Startups são pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores (Imagem: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná)

A comissão especial  que analisa o Projeto de Lei Complementar 💥️146/19, que trata das 💥️startups ✅– pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores – e apresenta medidas de estímulo à criação dessas 💥️empresas, promove debate medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração.

O debate foi proposto pelos deputados Paulo Ganime (Novo-RJ); Rodrigo Coelho (PSB-SC); e Túlio Gadêlha (PDT-PE).

Gadêlha destaca que, em dezembro de 2023, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho apresentou Nota Técnica com posicionamento contrário à aprovação do PLC 146/19, por motivos relacionados à precarização das relações trabalhistas.

Diante da questão, Gadelha entende ser importante a realização do debate, “com a participação de pessoas com conhecimento sobre o tema e atuação na defesa dos interesses envolvidos, inclusive representantes do Ministério Público do Trabalho, dos Auditores Fiscais do Trabalho, de entidades sindicais e associações que possam representar trabalhadores e empresas startups”.

💥️Foram convidados:

& o representante da Associação Brasileira Online to Offline, Vitor Magnani;
& o representante do Escritório Abdala Advogados, Fernando Abdala;
& representante da Secretaria de Trabalho e Emprego;
& representante do Ministério Público do Trabalho; e
& representante do Tribunal Superior do Trabalho.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 5.

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