Presidente da Comissão do Orçamento diz esperar aprovação de PLNs nesta terça-feira

Senador Marcelo Castro, presidente da Comissão Mista de Orçamento: expectativa de aprovação na CMO e no Congresso Nacional (Imagem: Jane de Araújo/Agência Senado)

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse ter a expectativa de que os projetos previstos na pauta da comissão e do Congresso Nacional sejam aprovados nesta terça-feira (10). Estão na pauta o 💥️PLN 2/2020, que promove alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), o 💥️PLN 3/2020, que abre crédito de R$ 6,5 milhões para o Ministério da Saúde, e o 💥️PLN 4/2020, que trata da regulamentação do orçamento impositivo.

— Estamos confiantes. A nossa expectativa é que aprovaremos na CMO e no Congresso Nacional — afirmou Marcelo Castro.

Mais cedo, ele participou de uma reunião com os relatores dos projetos e com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para esclarecer pontos relacionados à transparência, principalmente em relação ao PLN 4/2020. O projeto, relatado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), disciplina a execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas apresentadas por comissão permanente do Congresso Nacional e pelo relator-geral do Orçamento.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um voto em separado, por discordar do relatório principal. O senador disse se preocupar com a qualidade do gasto público e registrou que o grupo Muda Senado não tem interesse na partilha de recursos.

Segundo o senador, a postura prioritária é devolver a capacidade de gestão para o Executivo. Na visão de Alessandro, o orçamento impositivo traz o risco de ser contaminado pela política eleitoral, com distribuição de recursos “com base em votos” e não na necessidade real da população.

— Um gasto qualificado, uma boa política pública, deve ter forma de acompanhamento e uma definição de prioridade técnica. Eu não posso invadir a seara política e escolher onde vai ter hospital, onde vai ter escola, qual é o estado ou município que vai ter custeio. Essa decisão tem que ser técnica, baseada em evidências — argumentou o senador.

O deputado Cacá Leão destacou que tem participado de várias reuniões nos últimos dias, inclusive com o senador Alessandro Vieira. Segundo o relator, foram acrescentados ao projeto mais “instrumentos de transparência”, tirando da mão do relator a possibilidade de enviar ofício e prevendo que tudo seja feita pelo colegiado.

— Então acho que a gente fez um bom trabalho. Eu acredito que a gente vai aprovar esses PLNs hoje na CMO e no Plenário do Congresso Nacional — afirmou o deputado, que também é relator do PLN 2/2020.

Na mesma linha, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do PLN 3/2020, registrou que as emendas apresentadas buscam dar mais transparência e limitam o poder do relator do Orçamento. Ele, que foi relator do Orçamento de 2023 (💥️Lei 13.978, de 2023), disse considerar que os parlamentares vão conseguir “caminhar mais perto do que é o interesse na regulamentação do orçamento impositivo”.

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