Norma do Confaz que reduziu ICMS de agrotóxicos poderá ser suspensa

Além de agrotóxicos, a norma reduziu a base de cálculo do ICMS para rações para animais, sementes e fosfato, entre outros insumo (Imagem: Pixabay)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 57/20) anula convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de diversos insumos agropecuários, entre eles agrotóxicos (inseticidas, fungicidas, desfolhantes e outros).

A proposta tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

A suspensão do Convênio ICMS 💥️100/97 é pedida pelo deputado 💥️Célio Studart (PV-CE), autor do projeto.

Para ele, o benefício tributário incentiva o uso indiscriminado de agrotóxicos entre os produtores rurais, prejudicando o meio ambiente e a saúde da população. “O Parlamento brasileiro não pode ser conivente com este ato”, afirma.

💥️Isenção tributária

Studart citou estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), elaborado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que apontam que as políticas de isenção tributária em agrotóxicos somam quase R$ 10 bilhões por ano, valor superior ao orçamento do 💥️Ministério do Meio Ambiente em 2023, que é de R$ 2,7 bilhões.

Além de agrotóxicos, o Convênio ICMS 100/97 reduziu a base de cálculo do ICMS para rações para animais, sementes e fosfato, entre outros insumos.

💥️Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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