Projeto autoriza saque do FGTS por 3 meses durante combate à Covid-19

O deputado André Janones afirma que o objetivo é amenizar os danos causados à economia (Imagem: Câmara dos Deputados /Cleia Viana/)

O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (💥️FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo 💥️Congresso Nacional em março.

O texto em análise na 💥️Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate à Covid-19 no País.

Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) afirma que o objetivo é amenizar os danos causados à economia, e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras que vem seguindo o apelo da 💥️Organização Mundial da Saúde (OMS) para se manterem isoladas a fim de evitar a disseminação do novo 💥️coronavírus.

“Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta.

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