Supremo suspende expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil

Na decisão, Barroso considerou que pode ter ocorrido violação à Constituição brasileira (Imagem: Agência Brasil/Fernando Frazão)

O ministro 💥️Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (💥️STF), suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do 💥️Brasil.

Os representantes do regime de 💥️Nicolás Maduro teriam de deixar o país hoje (2), sob pena de serem declarados personas non gratas pelo governo brasileiro.

Barroso concedeu liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender a ordem por dez dias, até que o presidente 💥️Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores,💥️ Ernesto Araújo, prestem esclarecimentos sobre os motivos da expulsão.

Na decisão, Barroso considerou que pode ter ocorrido violação à Constituição brasileira, a tratados internacionais de direitos humanos e à Convenção de Viena, que rege as relações diplomáticas e consulares entre os países.

O ministro também citou que os diplomatas, caso sejam expulsos, estarão expostos à covid-19 caso fiquem em locais fechados por longo tempo durante a viagem de volta à💥️ Venezuela.

O governo brasileiro não reconhece o regime de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juán Guaidó como presidente da Venezuela, assim como considera a advogada María Teresa Belandria como embaixadora do país vizinho. A advogada foi enviada por Guaidó como representante dos interesses dele no Brasil.

Barroso atendeu a recomendações do procurador-geral da República, 💥️Augusto Aras, que ontem (1º) encaminhou ofício ao Itamaraty recomendando suspender a expulsão dos diplomatas.

No documento, Aras destacou que a logística para a viagem dos diplomatas do regime de Maduro deve levar em conta a epidemia de covid-19, a perspectiva humanitária e aos trâmites legais nacionais e externos.

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