Projeto retira startups da lista de atividades essenciais

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE) (Imagem: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 176/20 susta parte do decreto assinado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro que incluiu as empresas de desenvolvimento de produtos e serviços, como as 💥️startups, entre as atividades essenciais durante a pandemia da 💥️Covid-19.

A proposta, que tramita na 💥️Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado 💥️Carlos Veras (PT-PE).

Atividades essenciais são aquelas que não podem ser alvo de limitações durante a pandemia. O 💥️Decreto 10.282/20 enumera 53 delas, como assistência à saúde, segurança pública e telecomunicações.

💥️Distanciamento social

Para Veras, ao também considerar as atividades de desenvolvimento de produtos e serviços como essenciais, o governo abre brecha para que uma ampla gama de setores reivindique o retorno ao trabalho, colocando em risco as medidas de distanciamento social, fundamentais para conter a pandemia.

“A redação dada permite que sejam realizadas quaisquer atividades, mesmo que não essenciais “ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, disse Veras.

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