PEC do Orçamento de Guerra será promulgada nesta quinta

A PEC havia passado pelo Senado e foi aprovada em segundo turno pela Câmara hoje (6) (Imagem: Flickr/Anderson Riedel/PR)

O Congresso Nacional promulgará amanhã (7), às 15h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC do Orçamento de Guerra.

Além do presidente do Congresso, senador 💥️Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, 💥️Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estará presente.

A PEC havia passado pelo 💥️Senado e foi aprovada em segundo turno pela Câmara hoje (6).

O texto dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo 💥️coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU).

O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.

A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2023.

Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o Ministério da 💥️Economia publicará, a cada 30 dias, um relatório com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública.

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