MP destina R$ 408,9 milhões para ações de segurança e de proteção a povos indígenas

As ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas ficarão com R$ 7,5 milhões (Imagem: Reuters/Ricardo Moraes)

O Poder Executivo publicou nesta quinta-feira (14) a Medida Provisória 965/20, que destina crédito extraordinário de R$ 408,9 milhões em favor do 💥️Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro sairá do caixa único do💥️ Tesouro Nacional.

Conforme a MP, os recursos serão empregados em ações decorrentes do combate à pandemia de Covid-19 e seus impactos.

As áreas de segurança pública e de combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento receberão R$ 401,4 milhões, dos quais R$ 179 milhões serão destinados a ações especificamente voltadas ao sistema penitenciário. Ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas ficarão com R$ 7,5 milhões.

💥️Rito sumário

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da💥️ Câmara dos Deputados e do 💥️Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.

Assim, inicialmente a MP 965 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente 💥️Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

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