Celso de Mello arquiva pedido de enquadramento criminal contra Bolsonaro

Bolsonaro se livra de pedido de enquadramento criminal apresentado por senadores opositores (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

O ministro 💥️Celso de Mello, do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF), determinou o arquivamento de pedido de 💥️enquadramento criminal contra o presidente da República, 💥️Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores 💥️Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES), na Petição (PET) 8803.

O ministro acolheu pedido da 💥️Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à PET, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou o ministro.

Os senadores apontavam suposta prática do crime de falsidade ideológica 💥️em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública 💥️Sérgio Moro.

Confira na íntegra a decisão:

(Com STF Notícias)

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