Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2023 (Imagem: Flickr/ Marcos Corrêa/PR)
A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, 💥️Jair Bolsonaro.
A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2023, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2023.
💥️Veja a lei:
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao 💥️Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2023, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo 💥️coronavírus (covid-19).
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