Câmara: projeto proíbe comícios e aglomerações na campanha eleitoral de 2023

O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições (Imagem: EBC & Agência Brasil)

O Projeto de Lei 3602/20 proíbe, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do 💥️coronavírus, a realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral que gerem aglomeração de pessoas.

Pelo texto em análise na 💥️Câmara dos Deputados, caberá ao 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a 💥️Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição de prefeitos e vereadores em 2023, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições.

Autor do projeto, o deputado 💥️Túlio Gadêlha (PDT-PE) disse que tão importante quanto conter o atual surto de 💥️coronavírus, é essencial evitar que surjam novos.

“Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde”, destacou. “Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, completou.

De acordo com a 💥️Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

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