Presidente do STF suspende impeachment de governador Witzel na Alerj

Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita (Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (💥️STF), ministro 💥️Dias Toffoli, decidiu hoje (27) suspender o processo de 💥️impeachment do governador do 💥️Rio de Janeiro, 💥️Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa (💥️Alerj).

Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel.

Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. Também fica suspenso prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho.

Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.

“Também assiste razão ao reclamante, quanto à ausência de eleição da comissão. O Art. 19 da Lei 1.179 estabelece que a comissão especial será eleita. Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes 💥️Fernando Collor de Melo e 💥️Dilma Rouseff”, decidiu Toffoli.

O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da 💥️Polícia Federal (💥️PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de 💥️corrupção no sistema de 💥️saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com 💥️Covid-19.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo 💥️Ministério Público Federal.

“Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”

Em nota, a Alerj informou que “recebeu com tranquilidade a decisão do ministro Dias Toffoli. A presidência vai se reunir na manhã desta terça-feira (28) para ouvir a Procuradoria da Casa e avaliar os próximos passos”.

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