Maia: recursos para renda mínima permanente devem estar dentro do teto de gastos

“A criação de uma renda básica maior atingindo um número de pessoas acima do bolsa família, tem que ser analisada dentro do teto de gastos”, disse Maia (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O presidente da 💥️Câmara, 💥️Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento vai agir com responsabilidade no debate sobre a renda mínima permanente e defendeu que essa nova despesa esteja prevista dentro do teto de gastos públicos. Para ele, a manutenção dos atuais R$ 600 é muito difícil e pode inviabilizar as contas públicas.

Maia defendeu que o governo dialogue com o 💥️Congresso para encontrar espaço fiscal para esse novo programa social de renda básica. Segundo ele, os recursos para a renda permanente não podem vir da flexibilização do teto de gastos, nem de novos impostos.

O presidente da Câmara disse que o orçamento para investimentos no próximo ano está muito apertado e recomendou “abrir o piso” e cortar despesas.

“A criação de uma renda básica maior atingindo um número de pessoas acima do 💥️bolsa família, tem que ser analisada dentro do teto de gastos. O mais importante é regulamentar os gatilhos e encontrar os caminhos:  quer acabar com o abono salarial, com o seguro defeso, tirar recursos do sistema S? Tem voto para isso tudo no Senado, na Câmara?”, questionou Maia.

‘O mais importante é regulamentar os gatilhos e encontrar os caminhos”, afirmou o deputado (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Mais uma vez, Rodrigo Maia cobrou do governo um texto para debater o tema no Congresso. Para ele, o Executivo precisa apresentar sua posição em relação às possibilidades de prorrogação, como prorrogar, qual o valor e qual o impacto nas contas públicas.

Orçamento

Maia foi questionado pela imprensa sobre a possibilidade de o orçamento do próximo ano prever mais recursos para o 💥️Ministério da Defesa do que para o 💥️Ministério da Educação. Ele afirmou que vai aguardar o governo encaminhar a proposta orçamentária do próximo ano e não vai debater especulação, mas ressaltou que não faz sentido a educação ter menos recursos.

“Claro que os recursos para a Educação serão maiores do que para Defesa. Não faz sentido nem do ponto de vista político, mas como é uma especulação, vou esperar a proposta com base em dados”, ponderou o presidente.

Rodrigo Maia: não faz sentido orçamento para o Ministério da Defesa ser maior que o do Ministério da Educação (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Segundo ele, sobras de exercícios anteriores, como os R$ 700 milhões da Câmara, não podem ser usados para bancar investimentos, nem para novos programa sociais, por exemplo, mas apenas para o pagamento da dívida, já que não são dinheiro novo.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que não cabe usar recursos de MP de crédito extraordinário para investimentos e que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre esse tema no passado.

Pauta

O presidente da Câmara confirmou a inclusão na pauta nos próximos dias da proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª região, em Minas Gerais. Mesmo se posicionando contra a criação de novos tribunais, porque, na sua avaliação, haverá aumento de gastos, Maia cumprirá acordo com a bancada mineira e vai pautar o projeto.

“Política não é o que você quer, é o que você constrói, e como dei a palavra, estamos pautando a matéria. Criar qualquer despesa permanente não parece o melhor caminho, mas vou pautar”, disse.

O presidente também informou que a votação do projeto da nova lei do gás será na próxima terça-feira (25).

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