Propostas destinam R$ 577,5 milhões para investimentos em portos e aeroportos

A companhia Docas da Bahia é uma das empresas que receberá crédito suplementar (Imagem: Divulgação/Governo da Bahia/Carol Garcia)

O Poder Executivo encaminhou ao 💥️Congresso Nacional duas propostas que destinam juntas mais de R$ 577,5 milhões para 💥️investimentos de estatais ligadas aos ministérios da 💥️Infraestrutura e da 💥️Defesa.

A ideia é reforçar projetos prioritários com recursos próprios ou oriundos do 💥️Tesouro Nacional e do cancelamento de outras dotações.

O PLN 27/20 abre crédito suplementar de R$ 502,6 milhões em favor das companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia, do Pará e do Rio Grande do Norte; para a 💥️Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (💥️Infraero); e para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

O PLN 26/20 abre crédito especial de R$ 74,9 milhões em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Infraero. No caso da Infraero, os recursos serão destinados a obras relacionadas à concessão dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ).

Ao justificar as duas propostas, o ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes, ressaltou a necessidade de ajustes no Orçamento de 2023 porque alguns gastos não estavam previstos na época da apresentação do projeto de lei ao Congresso.

💥️Tramitação

As propostas devem ser agora analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta.

Ato da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

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