Consultoria disponibiliza estudos comparativos sobre reforma tributária

Relator da Comissão da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro defende uma reforma ampla (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Consultoria Legislativa da 💥️Câmara produziu cinco estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação no 💥️Congresso, comparando as mudanças entre elas e com a Constituição.

O consultor legislativo José Evande Araújo explica que foram consideradas apenas as propostas de emenda à Constituição PEC 45/19, que tramita na Câmara, e PEC 110/19, que tramita no Senado; além do substitutivo para a emenda do Senado e o projeto de lei do governo (PL 3887/20), enviado mais recentemente.

Segundo Araújo, essas propostas têm sido as mais discutidas, mas existem outras, inclusive algumas que buscam criar um imposto único baseado na antiga CPMF.

💥️Pontos convergentes

Em comum, todas as propostas consideradas criam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, como o nome diz, busca taxar apenas o consumo final do bem ou serviço; descontando o imposto pago em fases anteriores da produção. A ideia é semelhante ao que existe em outros países do mundo, segundo o consultor.

“O Brasil, quando começou lá em 65 [1965] sua reforma tributária, tentou adotar um IVA que era o que tinha de mais moderno no momento. E criou um IVA estadual que só mexia com mercadorias, não mexia com serviços, era o ICM. E criou também um IVA federal, que é o IPI, que também não é até a cadeia final de produção”, explica.

“Isso funcionou bem em 65, mas quando chegou em 67 [1967] já foram propostos outros tipos de IVA que incluíam serviços, que iam até a fase final da produção… E aí o nosso IVA ficou defasado desde então. Quando chegou em 88, tivemos a oportunidade de voltar para os padrões internacionais e não o fizemos”, lamenta.

💥️O que será unificado

A proposta do governo cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços porque tenta unificar apenas IPI e Cofins, que são federais. Já as PECs trabalham com o ICMS estadual e o ISS municipal.

Na semana passada, o governo retirou a urgência para o seu projeto evitando que ele obstrua a pauta e impeça a votação de outras propostas enquanto não há acordo na Comissão Mista da Reforma Tributária.

De qualquer forma, o relator, deputado 💥️Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem defendido uma reforma que seja mais ampla, envolvendo mais tributos.

O que você está lendo é [Consultoria disponibiliza estudos comparativos sobre reforma tributária].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.