Congresso Nacional terá sessão em 30 de setembro para análise de vetos

O Ministério da Economia já admite que o Congresso deve rejeitar o veto presidencial (Imagem: REUTERS/Jorge Silva)

O 💥️Congresso Nacional só deve realizar nova sessão conjunta no dia 30 de setembro, informou a presidência da Casa nesta terça-feira, para a análise de vetos e projetos de lei.

O veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da 💥️economia gera grande polêmica no Congresso, mas não há detalhes no aviso divulgado pela presidência sobre que itens serão votados, nem mesmo no sistema online do Congresso Nacional.

A manutenção do veto é considerada impopular pelos parlamentares, já no clima das eleições municipais de novembro. Argumentam que uma retirada dos incentivos já a partir do próximo ano pode implicar no aumento do desemprego.

Mas sua derrubada, e a consequente prorrogação até o fim de 2023, teria impacto nas contas públicas.

Caso o veto seja rejeitado, será mantida a substituição, pelos empregadores, do pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% da receita bruta, beneficiando especialmente setores intensivos em mão de obra.

O Ministério da Economia já admite que o Congresso deve rejeitar o veto presidencial e técnicos calculam que a iniciativa demandará um corte de quase 5 bilhões de reais em despesas orçamentárias para o próximo ano.

O governo, no entanto, ainda tenta uma saída e uma delas passaria pela possibilidade de liberação de recursos do fundo de telecomunicações (Fust).

O aviso da presidência do Congresso divulgado nesta terça argumenta que não haverá sessão na próxima semana para que o Senado possa se dedicar a uma maratona de sabatinas e votação de autoridades, pendentes diante da prioridade da pauta dada às matérias relacionadas à pandemia de 💥️Covid-19.

Também não houve menção no comunicado sobre o mais recente veto de 💥️Bolsonaro a trazer grande repercussão: uma negativa parcial ao projeto sobre anistia a igrejas.

O presidente editou o veto no domingo, mas pouco depois estimulou, em suas redes sociais, que os parlamentares o derrubem.

O comunicado informa ainda o 💥️Senado terá sessão na quinta-feira para tratar de projetos de lei de autorização de crédito, e isenção de cobrança de pedágio, ente outros, além de duas matérias relacionadas justamente ao Fust.

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