Câmara: projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2023
Giovani Cherini: dados da Receita apontam que a crise atingiu mais as microempresas (Imagem: Jailson Sam/Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2023, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do 💥️Simples Nacional. O texto tramita na 💥️Câmara dos Deputados.
A medida é proposta pelo deputado 💥️Giovani Cherini (PL-RS) e tem por objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros.
Cherini afirma que dados da Receita Federal apontam que a crise atingiu as microempresas com mais intensidade do que as firmas em geral, principalmente no comércio varejista.
“A fim de permitir a retomada, é premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação”, disse.
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